Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir. Consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, a expressa previsão de aplicação supletiva do regramento da Lei de Sociedade por Ações em contrato social de sociedade limitada não tem o condão de afastar o direito potestativo de retirada imotivada do sócio.
- C)Certo
Correta. A orientacao do STJ e no sentido de que a regencia supletiva pela Lei das S.A. não elimina o direito de retirada imotivada do socio da sociedade limitada.
- E)Errado
Incorreta. Considerar o item errado suporia que a aplicação supletiva da Lei das S.A. bloqueia a retirada imotivada, o que não corresponde ao entendimento indicado pela banca.
Gabarito: C
O STJ reconhece que a sociedade limitada regida supletivamente pela Lei das S.A. não perde automaticamente o regime próprio das limitadas. Assim, a previsão contratual de aplicação supletiva da Lei 6.404/1976 não afasta, por si só, o direito potestativo de retirada imotivada do socio quando presentes os pressupostos legais da limitada.