Com relação à teoria da empresa e ao empresário individual, julgue o item a seguir. Considere que Mário, empresário individual, casado sob o regime jurídico da comunhão parcial de bens, pretenda hipotecar bem imóvel constante do patrimônio da empresa, a fim de obter empréstimo bancário para a aquisição de maquinário, com o objetivo de expandir a prestação dos seus serviços empresariais. Nesse caso hipotético, a prévia averbação de autorização conjugal no cartório de imóveis não suprirá específica outorga conjugal para a prestação da garantia.
- C)Certo
Incorreta. A assertiva diz que a averbação prévia não supriria a outorga específica, mas o art. 978 dispensa a outorga conjugal específica para alienar ou gravar imóvel integrado ao patrimônio empresarial.
- E)Errado
Correta. O item está errado: Mário, como empresário individual, pode hipotecar imóvel integrante do patrimônio da empresa sem outorga conjugal específica, observadas as exigências registrais pertinentes.
Gabarito: E
O empresário individual casado pode alienar ou gravar de ônus real os imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem necessidade de outorga conjugal específica, conforme o art. 978 do Código Civil. A finalidade é dar autonomia patrimonial funcional é atividade empresarial, desde que o imóvel esteja vinculado à empresa e sejam observadas as averbações pertinentes.