O procedimento de constituição de uma sociedade anônima é dividido em três etapas, a seguir elencadas: a primeira diz respeito às providências preliminares; a segunda diz respeito à constituição propriamente dita; e a terceira é relacionada às formalidades complementares. Quanto a tais fases de constituição das sociedades anônimas, assinale a opção correta.
- A)Em se tratando de constituição por subscrição particular do capital social, o arquivamento e a publicação dos atos constitutivos compõem a referida segunda etapa do procedimento de constituição, sendo submetidos, posteriormente, à análise da Comissão de Valores Mobiliários.
Errada, porque o arquivamento e a publicação integram as formalidades complementares, e não a segunda etapa, além de não haver submissão posterior à análise da CVM na constituição por subscrição particular.
- B)Em se tratando de constituição por subscrição pública do capital social, o depósito referente à integralização do capital compõe a referida segunda etapa do procedimento de constituição e é condição para o registro na Comissão de Valores Mobiliários.
Errada, porque o depósito da integralização não é elemento da segunda etapa nem condição para registro na CVM; na subscrição pública, o registro na CVM vem antes da própria constituição.
- C)Em se tratando de constituição por subscrição pública do capital social, o registro na Comissão de Valores Mobiliários compõe a referida primeira etapa do procedimento de constituição, enquanto a intermediação de uma instituição financeira no procedimento de subscrição (underwriting) compõe a citada terceira etapa do procedimento de constituição.
Errada, porque o registro na CVM e o underwriting não pertencem a fases diferentes dessa forma: ambos se ligam às providências preliminares na constituição por subscrição pública.
- D)Em se tratando de constituição por subscrição pública do capital social, o registro na Comissão de Valores Mobiliários e a intermediação de uma instituição financeira no procedimento de subscrição (underwriting) compõem a citada primeira etapa do procedimento de constituição.
Certa, porque na constituição por subscrição pública o registro na CVM e a intermediação de instituição financeira ocorrem na fase preliminar.
- E)Em se tratando de constituição por subscrição particular do capital social, o depósito referente à integralização do capital e a intermediação de uma instituição financeira no procedimento de subscrição (underwriting) compõem a citada terceira etapa do procedimento de constituição.
Errada, porque depósito de integralização e underwriting não compõem a terceira fase na constituição por subscrição particular, que nem exige registro na CVM.
Gabarito: D
A constituição da sociedade anônima costuma ser cobrada em três fases: providências preliminares, constituição propriamente dita e formalidades complementares. A lógica é simples: primeiro você organiza o terreno, depois forma a sociedade, e por fim cumpre os registros e publicações finais. Na constituição por subscrição pública, a etapa inicial envolve o registro da emissão na CVM e a contratação de instituição financeira para fazer a distribuição das ações, o famoso underwriting. Isso está ligado ao regime da Lei 6.404/1976, especialmente aos arts. 82 e seguintes. Na subscrição pública, a CVM entra antes da formação definitiva da companhia, porque há oferta ao mercado e proteção dos investidores. Já o arquivamento na junta comercial e a publicação dos atos constitutivos ficam para a fase final, nas formalidades complementares. Por isso o gabarito é a letra D: na constituição por subscrição pública, tanto o registro na CVM quanto a intermediação de instituição financeira pertencem à primeira fase do procedimento. A banca gosta de misturar a ordem das etapas para ver se você confunde o que é prévio com o que é posterior. Resumo prático para não escorregar: subscrição pública tem CVM e underwriting no começo; depois vêm as providências de fechamento da companhia. Se você trocar a fase, a questão já derruba sua resposta.