Magnólia assinou contrato para representar comercialmente determinada marca de perfumes em uma zona geográfica. Tal contrato não tratava de eventual exclusividade nas operações daquela região. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação pertinente.
- A)Magnólia poderá cobrar do representado as comissões por negócios realizados em sua área, mesmo que feitos diretamente pelo representado, desde que demonstre a exclusividade geográfica por outros meios.
Correta. Demonstrada a exclusividade geográfica aplicável, Magnólia pode cobrar comissoes por negócios realizados em sua área, ainda que feitos diretamente pelo representado.
- B)Magnólia fará jus a comissão se o cliente com quem ela fechou negócio desistir do contrato antes do pagamento.
Incorreta. Se o comprador desfaz o negócio ou deixa de pagar nas hipóteses legais, a comissão pode não ser devida; a desistência antes do pagamento não garante a comissão.
- C)Caso a fabricante dos perfumes venha a falir, as importâncias por ela devidas a Magnólia, relacionadas com a representação, serão consideradas créditos da mesma natureza dos créditos quirografários para fins de inclusão no pedido de falência.
Incorreta. Na falencia do representado, os valores devidos ao representante comercial possuem tratamento privilegiado previsto na lei de representação, não mera natureza quirografária.
- D)As comissões devidas a Magnólia deverão levar em consideração o valor do pedido, descontados os impostos incidentes sobre a transação.
Incorreta. A comissão toma por base o valor total das mercadorias, não o valor do pedido descontado dos impostos como regra enunciada.
- E)Por se tratar de negócio jurídico de natureza empresarial, será válida a previsão contratual que afaste a necessidade de indenização a Magnólia em caso de rescisão por iniciativa do representado.
Incorreta. A indenização pela rescisao injusta por iniciativa do representado e garantia legal mínima, não podendo ser afastada apenas pela natureza empresarial do contrato.
Gabarito: A
Na representação comercial, a comissão pode ser devida por negócios realizados na zona do representante mesmo quando fechados diretamente pelo representado, desde que exista exclusividade de zona ou esta possa ser demonstrada conforme a relação contratual. A exclusividade de representação, contudo, não se presume sem ajuste expresso. A lei também protege a comissão contra cláusulas abusivas: não há comissão se o comprador desfaz o negócio, as comissoes incidem sobre o valor total das mercadorias e a indenização por rescisao injusta pelo representado não pode ser livremente afastada.