No que se refere às regras dispostas no Código Civil de 2002 pertinentes à liquidação de sociedades, assinale a opção correta.
- A)O liquidante pode gravar em ônus reais os bens imóveis pertencentes à sociedade, desde que expressamente autorizado por, no mínimo, dois terços do capital social votante.
Incorreta: a autorizacao exigida pelo Codigo Civil não e de dois tercos do capital social votante, mas do contrato social ou do voto da maioria dos socios.
- B)Não é admitida a inserção, em contrato social, de cláusula que autorize o liquidante a gravar de ônus reais os bens imóveis pertencentes à sociedade.
Incorreta: é possível autorizacao no contrato social para o liquidante gravar bens com onus reais.
- C)Encerrada a liquidação, o credor não satisfeito terá direito a exigir dos sócios, de forma solidária, o pagamento do seu crédito, até o limite do capital social.
Incorreta: o credor cobra dos socios individualmente e até o limite do que cada um recebeu em partilha, não de forma solidaria até o capital social.
- D)Constitui dever do liquidante confessar a falência.
Correta: confessar a falencia da sociedade e dever legal do liquidante, observadas as formalidades aplicaveis ao tipo societario.
Gabarito: D
Na liquidação societaria regida pelo Codigo Civil, o liquidante tem deveres específicos, entre eles confessar a falencia da sociedade conforme as formalidades do tipo societario. Para gravar bens com onus reais, precisa de autorizacao expressa do contrato social ou do voto da maioria dos socios, salvo hipóteses indispensaveis ao pagamento de obrigações inadiaveis. Encerrada a liquidação, o credor não satisfeito cobra dos socios individualmente, até o limite do que receberam em partilha.