Um contador trabalha em uma empresa de auditoria, especializada em analisar os balanços financeiros de sociedades anônimas. Após o trabalho regular, verifica que a situação de liquidez da companhia auditada destoa da solvabilidade. De acordo com a Lei nº 6.404/1976, dissolve-se uma companhia, por decisão judicial, quando ocorrer
- A)intervenção
Errada, porque intervenção não é hipótese legal de dissolução judicial da companhia na Lei 6.404/1976.
- B)execução
Errada, porque execução é meio de cobrança judicial de dívida, não causa de dissolução da sociedade anônima.
- C)avaliação
Errada, porque avaliação não é hipótese de dissolução judicial prevista na Lei das S.A.
- D)falência
Certa, porque a falência decretada judicialmente é causa de dissolução da companhia nos termos do art. 206 da Lei 6.404/1976.
- E)cobrança
Errada, porque cobrança pode levar a execução ou inadimplemento, mas não configura, por si só, causa de dissolução judicial.
Gabarito: D
Na Lei 6.404/1976, a companhia pode se dissolver de várias formas, e uma delas ocorre por decisão judicial. O ponto central da questão está na hipótese em que o Judiciário reconhece a falência da sociedade, porque a empresa não consegue mais honrar suas obrigações. Em termos simples: a liquidez some, a solvência vai para o espaço e o sistema jurídico chama isso de falência. O art. 206 da Lei das S.A. trata das hipóteses de dissolução da companhia. No inciso II, alínea c, ele prevê expressamente a dissolução por decisão judicial quando for decretada a falência. É exatamente a situação cobrada pela banca. Vale lembrar a diferença prática: liquidez é a capacidade de pagar dívidas no curto prazo; solvência é a capacidade de manter-se economicamente apta a cumprir suas obrigações no conjunto da vida empresarial. Quando a crise é grave a ponto de levar à falência decretada judicialmente, a companhia entra na hipótese legal de dissolução. Então, o gabarito D está correto porque a falência é a causa legal de dissolução judicial da companhia, e não uma mera dificuldade financeira ou simples cobrança de credores.