Uma empresa fornecedora de equipamentos médicos firmou contrato com o Município de Piratuba, prevendo pagamentos parcelados representados por títulos de crédito. O documento assinado pelo devedor, no qual este promete pagar determinada quantia em data fixada, constitui um título de crédito que, segundo a legislação civil e cambial brasileira, exige requisitos específicos para ter validade e circular no mercado financeiro. Considerando essa modalidade, analise as afirmativas a seguir: I.A nota promissória, por ser um título de promessa de pagamento, prescinde da indicação do beneficiário, bastando constar o valor e a assinatura do emitente. II.A nota promissória pode conter cláusula à ordem, o que permite sua transferência por endosso, desde que observados os requisitos legais de forma e prazo. III.A ausência da data de vencimento não invalida a nota promissória, mas a torna pagável à vista, conforme previsto na Lei Uniforme de Genebra. Está correto o que se afirma em:
- A)I apenas.
Incorreta: I é falsa.
- B)II apenas.
Incorreta: III também está correta.
- C)I, II e III.
Incorreta: inclui I, que é falsa.
- D)II e III apenas.
Correta: II e III estão corretas.
- E)I e III apenas.
Incorreta: inclui I e exclui II.
Gabarito: D
Nota promissória é promessa de pagamento e deve indicar beneficiário; por isso a assertiva I é falsa. Ela pode circular por endosso quando à ordem, e a falta de vencimento não invalida o título, que passa a ser pagável à vista.