Analise as informações a seguir: I. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. II. Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 3 (três) anos, além de não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. A afirmativa II é falsa quanto ao prazo de exercício regular.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Correta. A afirmativa I é verdadeira e a II é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Incorreta. A afirmativa I é verdadeira e a II é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta. A afirmativa I reproduz o objetivo legal da recuperação judicial.
Gabarito: B
A recuperação judicial busca preservar a empresa, a fonte produtora, empregos e interesses dos credores. Para requerê-la, o devedor deve exercer regularmente suas atividades há mais de dois anos, não três, além de cumprir os demais requisitos legais.