No âmbito da sociedade limitada, conforme previsto no Código Civil, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das quotas subscritas. Contudo, todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Com base na legislação aplicável, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA:
- A)A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas.
Correta: a limitada pode ser unipessoal ou pluripessoal.
- B)O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.
Correta: o uso da firma ou denominação compete aos administradores com poderes.
- C)Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
Correta: a regra de cessão de quotas segue o art. 1.057 do Código Civil.
- D)A sociedade limitada será, em regra, administrada por uma única pessoa, sendo esta o sócio que detiver a maior quantidade de quotas.
Incorreta: não há administração legal automática pelo sócio com mais quotas.
Gabarito: D
A sociedade limitada pode ser administrada por uma ou mais pessoas, sócias ou não, designadas no contrato ou em ato separado. A lei não presume administração única pelo sócio majoritário.