Júlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima de abuso sexual por parte do avô materno, é encaminhada para a realização do depoimento especial. De acordo com o Decreto Federal nº 9.603/2018, que regulamenta a lei no 13.431/2017, Júlia
- A)somente poderá opinar sobre o gênero do profissional que a atenderá a partir dos 12 anos de idade.
Errada: não há limite geral de 12 anos para opinar sobre essa preferência.
- B)será atendida pelo profissional que for atribuído pelo Magistrado ao atendimento, independentemente do gênero.
Errada: a preferência da criança deve ser considerada quando possível.
- C)tem direito de ser consultada acerca de sua preferência em ser atendida por profissional do mesmo gênero.
Correta: Júlia tem direito de ser consultada sobre atendimento por profissional do mesmo gênero.
- D)por padrão, será atendida por um profissional de gênero diferente do gênero do potencial agressor.
Errada: não há regra padrão de profissional de gênero diferente do agressor.
- E)deverá declarar ao Ministério Público sua preferência explícita por ser atendida por um profissional de gênero distinto ao do agressor.
Errada: não precisa declarar preferência ao Ministério Público nesses termos.
Gabarito: C
No sistema de garantia de direitos da criança vítima ou testemunha de violência, a criança tem direito de expressar preferências nos atendimentos que lhe digam respeito. O Decreto 9.603/2018 prevê consulta sobre preferência de atendimento por profissional do mesmo gênero, respeitando idade e maturidade.