Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Vinícius recebeu, por meio de seu aparelho celular, vídeos pornográficos enviados por amigos para um grupo de mensagens do qual faz parte. Em um dos vídeos, Vinícius percebeu que havia um adolescente em cena de ato libidinoso e nudez. Por isso, Vinícius não repassou o vídeo, mantendo-o em sigilo, arquivado no seu celular, sequer mencionando-o a outras pessoas. Sobre o fato apresentado e com base na legislação sobre crimes sexuais e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

• A)A conduta de Vinícius foi correta em não divulgar imagens de cunho pornográfico envolvendo adolescentes, mantendo este conteúdo em sigilo, armazenado em seu celular.

  Incorreta. Não divulgar é correto, mas armazenar o conteúdo continua sendo crime.

• B)Vinícius, ao não agir ativamente para disseminar o vídeo entre terceiros, insere-se dentro do espectro de ações passivas toleradas pela lei, já que não participou na criação ou no encorajamento da produção de tal material.

  Incorreta. A lei não tolera a posse ou armazenamento passivo desse material.

• C)Vinícius praticou crime categorizado como pedofilia, mas com atenuantes, por não ter sido ele o autor do vídeo.

  Incorreta. A resposta adequada é o crime específico de armazenamento previsto no ECA, sem depender do rótulo genérico de pedofilia.

• D)Vinícius, ao armazenar, ainda que sem divulgar a terceiros, o vídeo de natureza pornográfica envolvendo adolescentes, cometeu crime específico do Estatuto da Criança e do Adolescente.

  Correta. O armazenamento de pornografia envolvendo adolescente é crime específico do ECA.

• E)Vinícius praticou ato designado genericamente como pedofilia, mas sem cunho criminoso, por não ter divulgado o vídeo, mas apenas o armazenado.

  Incorreta. A ausência de divulgação não torna lícito o armazenamento.