Leia o texto a seguir. “É __________ da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ____________.” Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
- A)dever ... às doenças contagiosas
Errada, porque a lei não trata de doenças contagiosas nesse dispositivo, e sim de prevenção ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
- B)dever ... ao uso ou dependência de drogas ilícitas
Certa, porque reproduz o comando legal do ECA, que impõe dever às instituições de ensino, clubes e congêneres.
- C)opção ... às doenças contagiosas
Errada, porque o texto legal não fala em opção, mas em dever, que é obrigação jurídica.
- D)opção ... ao uso ou dependência de drogas ilícitas
Errada, porque apesar de também usar a ideia de opção, a lacuna correta não envolve doenças contagiosas.
- E)dever ... às doenças contagiosas e ao uso ou dependência de drogas ilícitas
Errada, porque mistura dois temas diferentes e amplia indevidamente o conteúdo do artigo.
Gabarito: B
A questão cobra um trecho bem específico do ECA, inserido pela Lei 13.840/2019, que reforçou a proteção de crianças e adolescentes em ambientes coletivos. A ideia é simples: escola, clubes, agremiações recreativas e estabelecimentos semelhantes não podem ficar de braços cruzados quando o tema é prevenção ao uso de drogas ilícitas. Eles têm, sim, um papel ativo de conscientização e enfrentamento. Perceba o detalhe importante: o texto usa a expressão "é dever", e não "é opção". Em Direito da Criança e do Adolescente, quando a lei fala em dever, a instituição não escolhe se quer ou não agir. Trata-se de obrigação legal, alinhada ao princípio da proteção integral e à prioridade absoluta. A segunda lacuna também é muito precisa: o ECA fala em "uso ou dependência de drogas ilícitas", e não em doenças contagiosas nem em qualquer tema genérico. Aqui a banca testa memória literal da norma, então um pequeno desvio já derruba a alternativa. Por isso, o gabarito é a letra B. É a única que completa corretamente o trecho legal: "É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas."