Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a:
- A)Maiores de dezoito anos de idade.
Errada, porque a vedação não é para maiores de 18 anos, e sim para os menores de 14 anos, salvo aprendizagem.
- B)Menores de quatorze anos de idade.
Certa, pois o ECA e a Constituição proíbem qualquer trabalho a menores de 14 anos, exceto na condição de aprendiz.
- C)Maiores de vinte e um anos de idade.
Errada, porque maior de 21 anos pode trabalhar livremente; essa idade não tem relação com a regra do ECA.
- D)Menores de dezoito anos de idade.
Errada, porque o trabalho não é proibido a menores de 18 anos em geral, já que a partir de 14 anos há possibilidade de aprendizagem e, em hipóteses legais, trabalho protegido.
- E)Maiores de doze anos de idade.
Errada, porque a idade de 12 anos não é o marco legal do trabalho infantil no ECA.
Gabarito: B
O tema aqui é o direito à proteção no trabalho, que no ECA e na Constituição vem com uma trava bem clara: criança e adolescente não podem ser colocados no trabalho como regra geral. A ideia é simples: estudar, brincar, se desenvolver e só depois entrar no mercado, sem “pular etapas” da infância. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Essa exceção conversa com o art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, que também fixa essa proteção e permite o trabalho apenas na forma de aprendizagem, dentro das regras legais. Na prática, a banca quer que você reconheça a idade mínima e não confunda com maioridade, adolescência ou alguma faixa inventada. Aqui, o ponto central é exatamente o limite legal: abaixo de 14 anos, trabalho só se for aprendiz. Fora disso, a regra é vedação. Por isso, o gabarito é a letra B. A alternativa traduz o comando legal sem maquiagem: menor de 14 anos não trabalha, salvo aprendizagem. É uma daquelas questões em que decorar o texto seco da lei vale ouro.