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Direito da Crianca e do Adolescente · Unesc · 2025

Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

A Lei Federal nº 12.852/2013, conhecida como Estatuto da Juventude, foi sancionada com o objetivo de estabelecer direitos e políticas públicas específicas para os jovens no Brasil. Registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas sobre os direitos dos jovens definidos nesse Estatuto. (__)O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. (__)O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada. (__)O jovem tem direito à educação superior, em instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência do saber ou especialização do conhecimento, observadas as regras de acesso de cada instituição. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Gabarito: B

O Estatuto da Juventude assegura participação social e política, direito à educação básica obrigatória e gratuita inclusive fora da idade própria, e acesso à educação superior em instituições públicas ou privadas, respeitadas as regras de acesso de cada instituição.

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