A legislação vigente prevê a perda e a suspensão do poder familiar. Havendo o procedimento contraditório, quem pode decretar a perda e a suspensão do poder familiar?
- A)O Conselho Tutelar.
Errada: Conselho Tutelar não decreta perda ou suspensão do poder familiar.
- B)O Ministério Público.
Errada: Ministério Público pode provocar a ação, mas não decreta a medida.
- C)O Poder Judiciário.
Correta: a decretação compete ao Poder Judiciário.
- D)O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.
Errada: conselho de direitos não decide poder familiar.
- E)O Delegado de Polícia.
Errada: delegado de polícia não decreta medida de poder familiar.
Gabarito: C
A perda e a suspensão do poder familiar são decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, assegurada ampla defesa e observadas as hipóteses legais.