De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):
- A)Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Correta: corresponde ao art. 2º do ECA.
- B)Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Errada: criança não é apenas até 11 anos incompletos.
- C)Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.
Errada: erra os limites de criança e adolescente.
- D)Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.
Errada: adolescência não vai ordinariamente até 21 anos.
Gabarito: A
Para o ECA, criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos; adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade, com aplicação excepcional do Estatuto entre 18 e 21 anos nos casos legais.