Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a aplicação das medidas de proteção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- A)privacidade
Correta, porque a privacidade é um dos princípios que regem a aplicação das medidas de proteção no art. 100 do ECA.
- B)intervenção máxima e eficaz
Errada, porque a redação correta no ECA fala em intervenção mínima, e não em intervenção máxima.
- C)responsabilidade primária e solidária da família
Errada, porque isso se relaciona aos deveres da família na proteção da criança e do adolescente, mas não é o nome de um princípio do art. 100.
- D)prevalência da comunidade
Errada, porque o ECA trabalha com a prioridade da família, da comunidade, da sociedade e do poder público, mas não com a ideia isolada de prevalência da comunidade.
- E)interesse superior jurídico
Errada, porque o princípio previsto no ECA é o do interesse superior da criança e do adolescente, e não essa formulação com o termo "jurídico".
Gabarito: A
As medidas de proteção do ECA seguem princípios próprios, previstos no art. 100, como a condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, a intervenção precoce, a proporcionalidade e, claro, a privacidade. Aqui a banca quer justamente esse detalhe: o princípio da privacidade, que protege a intimidade, a imagem e os dados da criança e do adolescente, evitando exposição desnecessária do caso. Em prova, vale lembrar que o ECA trata a proteção com cuidado especial, porque nem toda situação precisa virar espetáculo. A ideia é intervir para proteger, mas com discrição e respeito à pessoa em desenvolvimento. Por isso, a alternativa correta é a letra A, que está expressamente entre os princípios do art. 100 do Estatuto.