De acordo com o direito à liberdade da criança e do adolescente, proposto na Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo: I. Direito à opinião e expressão. II. Direito de brincar, praticar esportes e ter lazer. III. Obrigatoriedade de não participar ou se envolver em assuntos que envolvem a natureza política e social, dada a incapacidade de opinar sobre tais assuntos. IV. Direito do infante em ser penalizado ou advertido sempre que descumprir a regras advindas de superiores (pais, professores ou diretores escolares). Estão CORRETOS:
- A)Todos os itens.
Errada, porque os itens III e IV não correspondem a direitos previstos no ECA.
- B)Somente os itens I e II.
Certa, porque apenas os itens I e II estão expressamente previstos no art. 16 do ECA.
- C)Somente os itens III e IV.
Errada, porque os itens III e IV trazem afirmações incompatíveis com o Estatuto.
- D)Somente os itens I, III e IV
Errada, porque os itens III e IV estão incorretos e não integram o direito à liberdade.
- E)Somente os itens II e III.
Errada, porque o item III é falso e o item II é verdadeiro, mas isso não basta para a alternativa.
Gabarito: B
O ECA, no art. 16, trata o direito à liberdade da criança e do adolescente como um pacote bem mais amplo do que muita gente imagina. Ele inclui, por exemplo, o direito de opinião e expressão, de brincar, praticar esportes e se divertir, além de participar da vida familiar e comunitária. Ou seja, criança e adolescente não são “miniaturas silenciosas” dentro da sociedade: eles têm voz, convivência e espaço de desenvolvimento. No caso da questão, os itens I e II estão corretos porque reproduzem exatamente previsões do art. 16 do ECA. O item I menciona o direito à opinião e expressão, e o item II fala do direito de brincar, praticar esportes e ter lazer, que são hipóteses expressamente previstas na lei. Já os itens III e IV estão errados porque invertem a lógica protetiva do Estatuto. O ECA não proíbe a participação em assuntos políticos e sociais por suposta incapacidade, nem autoriza punição automática sempre que a criança ou o adolescente descumprir regra de superior hierárquico. A disciplina deve respeitar dignidade, desenvolvimento e limites legais, especialmente no ambiente familiar e escolar. Por isso, o gabarito B está certo: somente os itens I e II estão de acordo com o direito à liberdade previsto no ECA.