Nos termos do Artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente é considerado crime. Diante disse, assinale a alternativa correta com relação a pena que pode ser aplicada ao cometer essa infração.
- A)Reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Errada, porque a pena do art. 240 do ECA é mais alta e vai de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa.
- B)Reclusão, de 4 (quatro) a 6 (seis) anos, e multa.
Errada, pois essa faixa não corresponde ao caput do art. 240, que prevê reclusão de 4 a 8 anos e multa.
- C)Reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
Correta, porque é exatamente a pena prevista no art. 240 do ECA para produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cena sexual ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
- D)Reclusão, de 6 (seis) a 8 (oito) anos, e multa.
Errada, porque o art. 240 não prevê pena de 6 a 8 anos; a faixa legal é de 4 a 8 anos de reclusão, com multa.
- E)Reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos, e multa.
Errada, já que essa pena é muito superior à prevista no art. 240 e não corresponde ao tipo penal citado.
Gabarito: C
O artigo 240 do ECA trata de uma das condutas mais graves na proteção integral da criança e do adolescente: produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Aqui o legislador pune não só quem cria o material, mas também quem participa da sua preparação ou registro. A ideia é cortar o problema pela raiz, porque esse tipo de conteúdo alimenta exploração, violência e rede de compartilhamento ilícito. A pena prevista no caput do art. 240 é reclusão de 4 a 8 anos, e multa. Então, quando a questão pergunta a sanção para essa infração, você deve lembrar dessa faixa exata. Não é pena alternativa, nem menos grave: o ECA trata o tema com bastante rigor. O gabarito é a letra C porque ela reproduz exatamente a pena legal do art. 240. Em prova, esse artigo costuma ser cobrado literalmente, então vale decorar a combinação: reclusão de 4 a 8 anos + multa. Se aparecer outra faixa, desconfie na hora.