De acordo com o disposto na Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, assinale a alternativa correta:
- A)Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante a autoridade judiciária, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
Incorreta. A escuta especializada e entrevista perante órgão da rede de proteção, não perante a autoridade judiciaria.
- B)Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, perante órgão da rede de proteção, sendo que antes da tomada do depoimento da criança ou do adolescente a denúncia deverá ser lida para fins de que tomem ciência a respeitos dos fatos investigados.
Incorreta. Depoimento especial e oitiva perante autoridade policial ou judiciaria, não perante órgão da rede de proteção; a lei também não preve leitura previa obrigatoria da denúncia nesses termos.
- C)O depoimento especial reger-se-á por protocolos, sendo vedada a sua realização por mais de uma vez.
Incorreta. O depoimento especial deve ser realizado uma única vez sempre que possível, mas novo depoimento pode ocorrer excepcionalmente se for imprescindivel e houver concordancia da vítima ou testemunha, ou de seu representante legal.
- D)O depoimento especial deverá seguir o rito cautelar de antecipação de prova quando a criança ou o adolescente tenha sido exposto, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio, independentemente do ambiente em que cometido, particularmente quando isto a torna testemunha.
Incorreta. A hipótese descrita não e a regra legal do rito cautelar. A lei o exige quando a crianca ou adolescente tiver menos de 7 anos ou em caso de violência sexual.
- E)O depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova quando a criança ou o adolescente tiver menos de 7 (sete) anos.
Correta. O art. 11, paragrafo 1, I, da Lei 13.431/2017 determina o rito cautelar de antecipacao de prova quando a crianca ou adolescente tiver menos de 7 anos.
Gabarito: E
A Lei 13.431/2017 distingue escuta especializada e depoimento especial. Escuta especializada ocorre perante órgão da rede de proteção; depoimento especial ocorre perante autoridade policial ou judiciaria. O depoimento especial segue protocolos e, sempre que possível, e realizado uma só vez. O rito cautelar de antecipacao de prova e obrigatorio quando a crianca ou adolescente tiver menos de 7 anos ou em caso de violência sexual.