De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a criança e o adolescente têm primazia no direito à proteção e ao socorro em qualquer circunstância, assim como prioridade no atendimento nos serviços públicos e ou relevância pública. Essas disposições estão previstas, respectivamente:
- A)Nas medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar.
Medidas do Conselho Tutelar são outro tema do ECA.
- B)Na garantia de prioridade.
Correta: as situações descritas são manifestações da garantia de prioridade.
- C)Nos princípios e diretrizes do ECA.
A expressão é genérica e não identifica o instituto específico.
- D)No direito à liberdade.
Direito à liberdade não trata dessas preferências de proteção e atendimento.
Gabarito: B
A garantia de prioridade no ECA inclui primazia de receber proteção e socorro em qualquer circunstância e precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.