De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Ainda, de acordo com o artigo 67, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado o trabalho:
- A)Realizado a partir das vinte e uma horas.
Errada: o trabalho noturno vedado é entre 22h e 5h, não a partir das 21h.
- B)Que não tenha a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária.
Errada: a formulação não corresponde ao art. 67 do ECA.
- C)Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Correta: reproduz uma das vedações expressas do art. 67.
- D)Realizado em horários e locais que prejudiquem o convívio familiar.
Errada: o ECA fala em horários e locais que não permitam frequência à escola, não apenas convívio familiar.
Gabarito: C
O ECA veda ao adolescente trabalho noturno, perigoso, insalubre, penoso, em locais prejudiciais à formação e desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, e em horários ou locais que não permitam frequência escolar.