Quando um auxiliar educacional do sexo masculino realiza uma revista corporal de uma adolescente, mesmo que sem desnudamento, é CORRETO afirmar que esse agente está infringindo o princípio constitucional da:
- A)Legitimidade.
Errada, porque legitimidade não tem relação com a proteção da esfera íntima ou com a forma de revista corporal realizada com constrangimento.
- B)Privacidade.
Certa, pois a revista corporal descrita invade a intimidade e a reserva pessoal da adolescente, violando o princípio da privacidade.
- C)Impessoalidade.
Errada, porque impessoalidade trata da atuação administrativa sem favorecimentos ou perseguições, e não da proteção corporal do adolescente.
- D)Legalidade.
Errada, porque legalidade se refere à atuação conforme a lei, mas o problema da questão é a ofensa à intimidade e à privacidade.
Gabarito: B
A questão mistura direitos fundamentais da criança e do adolescente com a forma correta de abordagem no ambiente escolar. No ECA, a proteção à dignidade, à integridade e à intimidade do adolescente é levada muito a sério, porque ele não perde esses direitos ao entrar na escola. Uma revista corporal, ainda mais feita por um agente do sexo masculino em uma adolescente, toca diretamente na esfera íntima e pessoal dela, mesmo que não haja desnudamento. Por isso, o ponto central aqui é a violação do princípio da privacidade. A privacidade protege a vida íntima, a reserva pessoal e o direito de não ser exposto a intervenções desnecessárias no próprio corpo. A Constituição Federal, no art. 5º, X, também tutela a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, e isso vale com força redobrada quando se trata de criança e adolescente. Em linguagem prática: não basta dizer "ah, foi só uma revista rápida". Para o Direito, a análise não fica só no grau de exposição, mas também no constrangimento e na invasão da esfera corporal e íntima. A conduta descrita é incompatível com o respeito devido à adolescente, razão pela qual o gabarito é a letra B. Então, guarde a ideia: quando a situação envolve exposição indevida, constrangimento corporal ou invasão da intimidade, pense em privacidade. É um daqueles casos em que a banca tenta disfarçar um problema de intimidade com cara de simples procedimento administrativo.