O que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como responsabilidade das instituições educacionais no enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas?
- A)Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Correta. Reproduz o dever previsto no ECA.
- B)Criação de comitês escolares permanentes para discutir políticas de redução de danos e aplicação de medidas punitivas.
Incorreta. Comitês permanentes e medidas punitivas não são a formulação legal.
- C)Implementação de programas de orientação que incluam apoio psicológico, campanhas e parcerias com entidades privadas especializadas.
Incorreta. Pode até ser política útil, mas não é o texto direto cobrado.
- D)Garantia de vagas prioritárias para alunos em situação de vulnerabilidade associada ao uso de substâncias ilícitas.
Incorreta. Prioridade de vagas não é a responsabilidade prevista na questão.
Gabarito: A
O ECA atribui às instituições educacionais o dever de assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. A ideia é atuar preventivamente e de modo protetivo, não apenas com punição ou medidas improvisadas.