Sobre as informações extraídas da Lei nº 8.069/1990 (ECA), assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Certa, pois reproduz a garantia de prioridade prevista no ECA, incluindo a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- B)A colocação do jovem em família substituta será precedida de sua preparação gradativa, realizadas pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.
Errada, porque a redação legal trata de criança ou adolescente em colocação em família substituta, e não de "jovem", além de exigir a preparação gradativa nos termos do Estatuto.
- C)O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
Certa, pois o ECA determina que poder público, instituições e empregadores deem condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive para filhos de mães privadas de liberdade.
- D)Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
Certa, porque os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes devem manter registros em prontuários individuais pelo prazo de dezoito anos.
- E)O descumprimento das disposições desta Lei pelo dirigente de entidade que desenvolva programas de acolhimento familiar ou institucional é causa de sua destituição, sem prejuízo da apuração de sua responsabilidade administrativa, civil e criminal.
Certa, já que o descumprimento do ECA pelo dirigente de entidade de acolhimento pode ensejar destituição, sem prejuízo de responsabilidade administrativa, civil e criminal.
Gabarito: B
A questão gira em torno de detalhes do ECA que a banca adora cobrar com lupa, porque uma palavrinha trocada já muda tudo. No Estatuto, muitos comandos são bem literais: se a lei fala em "criança ou adolescente", não dá para substituir por "jovem" como se fosse sinônimo automático. Em prova, isso costuma ser a diferença entre acerto e tropeço. A alternativa B está incorreta porque a regra sobre colocação em família substituta fala em preparação gradativa da criança ou do adolescente, com atuação da equipe interprofissional e apoio técnico da política municipal de convivência familiar. O problema da frase é justamente trocar a expressão legal por "jovem", além de misturar a redação do dispositivo. Em concurso, esse tipo de adaptação parece inocente, mas derruba a assertiva. As demais alternativas reproduzem comandos que constam do ECA: garantia de prioridade, incentivo ao aleitamento materno, dever de registro hospitalar e consequência para o dirigente que descumpre regras do acolhimento. Então, quando você percebe que uma só alternativa mexe em uma expressão jurídica sensível, já acende a luz amarela. Resumo de prova: no ECA, leia com atenção as palavras exatas da lei, porque a banca costuma trocar criança/adolescente por jovem, ou cortar um trecho da norma para ver se você morde a isca.