Patrícia, assistente de alunos da escola XYZ, informa à professora Cátia que a aluna B apresenta marcas roxas sobre a pele, similares às de castigo físico e maus-tratos. No mesmo instante, as duas procuram a diretora Vitória, informando o caso e indagando a qual órgão deveria ser comunicado o relato para averiguações. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa comunicação deverá ser feita com urgência à(ao):
- A)Vara da Infância e da Juventude.
Errada, porque a comunicação inicial de suspeita de maus-tratos deve ser feita ao Conselho Tutelar, não diretamente à Vara da Infância e da Juventude.
- B)Associação de Pais e Mestres.
Errada, pois a Associação de Pais e Mestres não é órgão competente para receber essa comunicação legal.
- C)Conselho Nacional de Educação.
Errada, porque o Conselho Nacional de Educação trata de normas educacionais, não de apuração de suspeita de maus-tratos.
- D)Delegacia do Menor.
Errada, já que a delegacia pode atuar na esfera policial, mas o ECA determina que a comunicação inicial seja feita ao Conselho Tutelar.
- E)Conselho Tutelar.
Certa, pois o art. 13 do ECA determina comunicação imediata ao Conselho Tutelar em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos.
Gabarito: E
O ECA trata com muita seriedade qualquer suspeita de maus-tratos, abuso ou castigo físico contra criança ou adolescente. Quando a escola percebe sinais como marcas roxas, não é hora de investigar por conta própria nem de “passar para frente” na burocracia. A lei manda comunicar o fato com urgência ao órgão competente para receber a notícia e adotar as providências iniciais. O fundamento está no art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina a comunicação ao Conselho Tutelar em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. A lógica é simples: o Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, atuando justamente quando há ameaça ou violação de direitos. Por isso, a resposta correta é a letra E. A escola não deve encaminhar primeiro para Vara, delegacia ou conselho de educação, porque o ECA centraliza essa comunicação inicial no Conselho Tutelar. Ele faz a porta de entrada da proteção, acionando as medidas cabíveis e, se necessário, encaminhando o caso aos demais órgãos. Em prova, sempre desconfie quando a banca mistura órgão de proteção com órgão do Judiciário ou da administração educacional. Aqui, a pista foi clara: suspeita de maus-tratos dentro do ambiente escolar. Nessa situação, a reação esperada é imediata e protetiva, não burocrática.