Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas quanto ao direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. ( ) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. ( ) Os pais ou responsável não possuem a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Isso fica a cargo do Estado. ( ) No processo educacional, serão respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – V – V.
Errada, porque a segunda assertiva é falsa: os pais ou responsáveis têm, sim, o dever de matricular os filhos na rede regular de ensino.
- B)V – F – V.
Correta, pois a primeira e a terceira assertivas estão de acordo com os arts. 53, parágrafo único, e 58 do ECA, e a segunda está errada por contrariar o art. 55.
- C)F – V – F.
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa, então a sequência não pode ser F - V - F.
- D)F – F – V.
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira, apesar de a segunda ser falsa; logo a combinação apresentada não corresponde ao ECA.
- E)F – F – F.
Errada, porque a primeira e a terceira assertivas são verdadeiras, então não existe sequência toda falsa.
Gabarito: B
O ECA trata educação como direito de criança e adolescente, mas também impõe deveres à família e ao Estado. Na prática, a lei quer evitar a ideia de que a escola é um lugar fechado: os pais ou responsáveis têm direito de acompanhar o processo pedagógico e participar das propostas educacionais, porque educação não é "caixa-preta". Isso está no art. 53, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente. A segunda assertiva erra feio ao dizer que os pais não têm obrigação de matricular os filhos. O art. 55 do ECA é direto: é dever dos pais ou responsável matricular a criança ou adolescente na rede regular de ensino. Então não é algo que fique apenas "a cargo do Estado"; o dever é compartilhado, e a família entra em cena com obrigação concreta. A terceira assertiva está certa e reproduz bem o art. 58 do ECA: no processo educacional, devem ser respeitados os valores culturais, artísticos e históricos do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se liberdade de criação e acesso às fontes de cultura. Aqui a lógica é valorizar a identidade do educando, sem engessá-lo. Por isso, o gabarito B está correto: V - F - V. A banca cobra bastante esses artigos literais do ECA, então vale decorar a "trinca" clássica: participação dos pais, dever de matricular e respeito à cultura no processo educacional.