Joana tem 8 anos e perdeu os pais em um acidente de trânsito. Como sua família era proprietária de fazendas, deixou testamento para que ela ficasse com os padrinhos, que devem assumir sua:
- A)guarda;
Errada, porque guarda não substitui a situação jurídica de órfão nem tem a mesma função de representação e administração patrimonial da tutela.
- B)adoção;
Errada, porque adoção cria vínculo de filiação definitivo e não é o instituto adequado quando o enunciado fala apenas em assumir a proteção do menor deixada em testamento.
- C)tutela;
Certa, porque a criança perdeu os pais e precisa de alguém que assuma legalmente sua proteção e administração, o que caracteriza tutela.
- D)curatela;
Errada, porque curatela é voltada à proteção de pessoa incapaz maior de idade, e não à criança órfã.
- E)tomada de decisão apoiada.
Errada, porque tomada de decisão apoiada é medida destinada a pessoa com deficiência que preserve sua capacidade de decidir, não se aplicando ao caso de menor órfão.
Gabarito: C
Aqui a ideia central é simples: quando a criança perde os pais e ainda existe necessidade de representação e administração de seus bens, o instituto típico do Estatuto da Criança e do Adolescente é a tutela. O ECA trata disso nos arts. 36 a 38, e o Código Civil também disciplina a tutela como forma de proteção do menor órfão, com nomeação de tutor para cuidar da pessoa e dos bens. No caso, Joana tem 8 anos, ficou órfã e a família deixou testamento indicando que ela ficasse com os padrinhos, que devem assumir essa função protetiva. Isso aponta exatamente para tutela, porque há perda do poder familiar e necessidade de alguém legalmente investido para assumir a proteção da criança. A indicação em testamento pode ser levada em conta na nomeação do tutor, respeitado sempre o melhor interesse da criança. Não confunda com guarda: a guarda é mais ligada à assistência cotidiana e pode existir sem a ruptura completa do vínculo com os pais. Também não é adoção, porque adoção cria um novo vínculo de filiação e rompe os vínculos jurídicos anteriores, o que não é o caso descrito. A banca quer que você enxergue a função jurídica da medida, não só a ideia de “ficar com parentes ou conhecidos”. Resumo de prova: órfão menor, com necessidade de proteção jurídica e administração de bens, é tema de tutela. Por isso o gabarito C está correto.