Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990). ( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. ( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. ( ) Para os fins desta lei, considera-se: I castigo físico - ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: sofrimento físico ou lesão; II tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: humilhe ou ameace gravemente ou ridicularize. ( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: o direito de ser respeitado por seus educadores. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- A)V • V • V • V
Certa, porque as quatro afirmativas reproduzem corretamente os arts. 7º, 18-A, 18-A e 53 do ECA.
- B)V • V • V • F
Errada, porque a terceira afirmativa não é falsa; ela traz corretamente as definições legais de castigo físico e tratamento cruel ou degradante.
- C)V • V • F • V
Errada, porque a terceira afirmativa está correta, não falsa, conforme o art. 18-A do ECA.
- D)V • F • V • V
Errada, porque a segunda afirmativa está correta e foi justamente reforçada pela Lei da Palmada.
- E)F • V • V • V
Errada, porque a primeira afirmativa está correta, em conformidade com o art. 7º do ECA.
Gabarito: A
O ECA trata os direitos fundamentais da criança e do adolescente com uma lógica bem clara: proteção integral e prioridade absoluta. Por isso, o art. 7º garante o direito à vida e à saúde, com políticas públicas que assegurem nascimento e desenvolvimento saudáveis em condições dignas. Essa é a base da primeira afirmativa. A questão também cobra a Lei da Palmada, que alterou o ECA para deixar expresso que criança e adolescente têm direito de ser educados e cuidados sem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante. Isso está no art. 18-A, alcançando pais, família ampliada, responsáveis, agentes socioeducativos e qualquer pessoa encarregada de cuidar, educar ou proteger. Além disso, o ECA define esses conceitos no próprio texto legal. Castigo físico é a ação disciplinar ou punitiva com uso de força física que resulte em sofrimento físico ou lesão. Tratamento cruel ou degradante é a conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize. Tudo isso aparece no art. 18-A, em redação muito literal, então a banca costuma cobrar palavra por palavra. Por fim, o direito à educação também está corretamente descrito: o art. 53 assegura educação voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho, além do direito de ser respeitado por seus educadores. Como as quatro afirmativas reproduzem corretamente o ECA, a sequência é V, V, V, V, exatamente como no gabarito A.