Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Fabiana é intimada para participar de audiência concentrada na qual se discutirá a situação de seus filhos Daniel, 6 anos, e Carlos, 13 anos, os quais se encontram há 12 meses em serviço de acolhimento institucional. De acordo com a normativa vigente, Fabiana, pedindo esclarecimentos, poderá ser orientada de que

• A)nesta audiência, considerando o longo tempo de acolhimento, o juiz poderá destituí-la do poder familiar e determinar, ato contínuo, o encaminhamento de seus filhos para adoção.

  Errada: destituição do poder familiar e adoção exigem procedimento próprio e contraditório.

• B)estarão presentes os atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e de que as deliberações realizadas servem à finalidade de reavaliação da medida de acolhimento.

  Correta: a finalidade é reavaliar a medida de acolhimento com a rede de proteção.

• C)tendo sido intimada, se não comparecer na audiência, o Juiz decretará sua revelia, dispensando sua comunicação acerca dos atos processuais subsequentes.

  Errada: ausência da mãe não gera automaticamente revelia com dispensa de comunicações futuras.

• D)Carlos será ouvido, obrigatoriamente, porque já tem 13 anos, mas não Daniel, que não alcançou a idade mínima para emitir sua opinião no processo.

  Errada: a escuta deve considerar capacidade e desenvolvimento, não uma exclusão automática de Daniel.

• E)ela prestará depoimento e poderá ouvir até três testemunhas, previamente indicadas, para confirmar suas alegações, podendo ser acompanhada, no ato, pela Defensoria Pública do Estado.

  Errada: audiência concentrada não é instrução probatória comum com até três testemunhas.