Em relação ao uso de drogas, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, expressamente, que
- A)toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
Errada: essa frase trata do direito à convivência familiar em ambiente livre de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes, mas não é a previsão específica sobre prevenção ao uso de drogas cobrada na questão.
- B)a requisição de programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos é medida aplicável aos pais, responsável ou terceiros que convivam com a criança ou o adolescente, exceto em casos de internação.
Errada: a requisição de programa de auxílio, orientação e tratamento é medida prevista, mas a redação está imprecisa ao inserir a exceção ligada à internação, o que não corresponde ao texto legal.
- C)é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Certa: o ECA prevê expressamente que instituições de ensino, clubes, agremiações recreativas e congêneres devem assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
- D)é proibida a venda à criança ou ao adolescente, assim como o respectivo uso, de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.
Errada: o Estatuto proíbe a venda de produtos que causem dependência, mas não proíbe de forma absoluta o uso pela criança ou adolescente nesses termos amplos e genéricos.
- E)serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais, os casos de reiteração no uso de drogas por crianças e adolescentes.
Errada: a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar se refere à reiteração no uso de drogas por criança ou adolescente, mas a redação da alternativa não reproduz corretamente a hipótese legal.
Gabarito: C
O ECA trata a prevenção ao uso de drogas como um dever compartilhado: família, escola, entidades de lazer e poder público entram no jogo, cada um com sua parte. A lógica é simples: quanto antes houver orientação e medidas de prevenção, menor a chance de a criança ou o adolescente cair em situação de risco. No ponto cobrado, o texto da alternativa C reproduz a regra expressa do Estatuto: instituições de ensino, clubes, agremiações recreativas e estabelecimentos congêneres devem assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. Isso está alinhado com a ideia de proteção integral e prevenção prevista no ECA, especialmente nas normas de prevenção. As outras alternativas misturam temas verdadeiros do Estatuto com detalhes trocados. A banca FCC gosta justamente disso: pega uma frase que parece bonita, joga um pedaço correto, altera outro e espera você passar reto. Aqui, o foco é a prevenção específica relacionada às instituições, e não uma formulação genérica sobre família, internação ou comunicação ao Conselho Tutelar. Então, para memorizar: quando o enunciado falar em prevenção ao uso de drogas no ambiente escolar e recreativo, pense no dever legal dessas instituições de agir ativamente, não só observar de longe.