Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente no procedimento de perda ou suspensão do poder familiar,
- A)se o requerido, citado pessoalmente, por edital ou hora certa, não oferecer resposta, ser-lhe-á nomeado curador especial, cujo encargo cessará assim que comparecer o requerido perante a Justiça.
Errada: a nomeação de curador especial e a forma de citação não são descritas assim pelo ECA nesse procedimento.
- B)sendo sabido que o requerido tenha doença mental que afete sua compreensão, a citação será feita na pessoa do curador; se for notada pelo oficial de justiça, ele certificará o fato e devolverá o mandado ao juízo.
Errada: o Estatuto não prevê essa regra de citação na pessoa do curador por doença mental nem essa dinâmica para o oficial de justiça.
- C)o requerido será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo o rol de testemunhas, devendo ser esgotados meios razoáveis para citação pessoal.
Errada: o prazo indicado está incorreto e a alternativa mistura regras processuais que não correspondem à redação expressa do ECA.
- D)o requerido privado de liberdade deverá ser citado pessoalmente, devendo o oficial de justiça perguntar, no momento da citação pessoal, se deseja que lhe seja nomeado defensor e se deseja ouvir testemunhas em sua defesa.
Errada: o ECA não estabelece essa forma de citação do privado de liberdade nem essa entrevista obrigatória pelo oficial de justiça.
- E)na hipótese de os genitores encontrarem-se em local incerto ou não sabido, serão citados por edital no prazo de 10 (dez) dias, em publicação única, dispensado o envio de ofícios para a localização.
Certa: o ECA prevê citação por edital, com prazo de 10 dias, em publicação única, quando os genitores estiverem em local incerto ou não sabido.
Gabarito: E
No procedimento de perda ou suspensão do poder familiar, o ECA trata a citação de forma bem objetiva, porque aqui o tempo importa e a proteção da criança não pode ficar esperando novela processual. A regra geral é a citação do requerido para apresentar resposta, mas a lei traz cuidados específicos quando os genitores não são encontrados ou estão em situação que dificulte a defesa. O ponto-chave da questão está na hipótese de local incerto ou não sabido. Nessa situação, o Estatuto prevê a citação por edital, com prazo de 10 dias, em publicação única. É isso que torna a alternativa E correta. A lógica é evitar atrasos desnecessários quando já houve tentativa de localização e não foi possível achar os pais ou responsáveis. Esse tema costuma ser cobrado com pegadinha de prazos e formalidades. O ECA é especial e, em procedimentos dessa natureza, a banca gosta de misturar regras do CPC com regras próprias do Estatuto. Então, se aparecer prazo de 15 dias, exigência de múltiplas publicações ou exigência exagerada de diligências, desconfie. Em resumo: no procedimento de destituição ou suspensão do poder familiar, se os genitores estiverem em local incerto ou não sabido, a citação será por edital, por 10 dias, em publicação única. É a literalidade da lei, e em concurso da FCC isso vale ouro.