A Lei Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. A respeito desta lei analise as afirmativas e assinale a alternativa correta. I. Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. II. Segundo a lei considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. III. Segundo a lei é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. IV. Segundo a Lei nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
- A)Apenas I e II estão corretas.
Errada: III e IV também estão corretas.
- B)Apenas II e III estão corretas.
Errada: I e IV também estão corretas.
- C)Apenas I, II e III estão corretas.
Errada: IV também está correta.
- D)Apenas I e II e IV estão corretas.
Errada: III também está correta.
- E)Todas estão corretas.
Correta: todas as afirmativas reproduzem o ECA.
Gabarito: E
O ECA dispõe sobre proteção integral, define criança e adolescente, impõe prioridade absoluta à família, comunidade, sociedade e poder público e veda negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.