Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas a seguir: I. Considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos. II.Considera-se adolescente, para os efeitos da lei, a pessoa entre 11 e dezoito anos de idade. III. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. IV. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
- A)São verdadeiras as assertivas I e II.
Errada, porque o ECA não considera criança até 10 anos, e sim até 12 anos incompletos, além de a definição de adolescente também estar incorreta.
- B)São verdadeiras as assertivas III e IV.
Certa, porque as assertivas III e IV reproduzem corretamente a proteção integral do ECA e o acesso à saúde pelo SUS com equidade.
- C)São verdadeiras as assertivas I, III e IV.
Errada, porque a assertiva I está incorreta ao fixar idade diferente da prevista no art. 2º do ECA.
- D)Todas as assertivas são verdadeiras.
Errada, porque as assertivas I e II estão incorretas quanto aos limites etários definidos pelo Estatuto.
Gabarito: B
O ECA começa pela base: ele define quem é criança e quem é adolescente, e isso cai muito em prova. Pela regra do art. 2º, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Então, quando a questão troca esses limites, ela já tenta te puxar para a armadilha clássica. Outra ideia central do Estatuto está no art. 3º: criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com proteção integral. Ou seja, não são "meia pessoa" nem têm direitos menores por serem menores de idade; o sistema jurídico reforça a tutela justamente porque eles estão em fase de desenvolvimento. A assertiva IV também está correta. O ECA assegura acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por meio do SUS, com observância da equidade. Isso aparece no art. 11, reforçando que saúde infantil e juvenil não é favor eventual, mas dever efetivo do Estado. Assim, o gabarito é a letra B porque as assertivas III e IV estão de acordo com o ECA, enquanto I e II erram as faixas etárias previstas em lei. Em prova, esse tipo de detalhe de idade costuma ser a casca de banana favorita da banca.