De acordo com o art. 7º da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, Do Direito à Educação, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
- A)A educação básica será ministrada em língua portuguesa, assegurada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.
Correta: o art. 7º garante a educação básica em língua portuguesa, preservando para jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
- B)É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.
Correta: o Estatuto assegura EJA para jovens que não concluíram a educação básica, com adaptação às necessidades da juventude e possibilidade de oferta no período noturno.
- C)São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas da educação básica.
Incorreta: a lei fala em jovens surdos e assegura Libras em todos os níveis e modalidades de educação escolar, não apenas em todas as etapas da educação básica.
- D)É assegurada aos jovens com deficiência a inclusão no ensino regular em todos os níveis e modalidades educacionais, incluindo o atendimento educacional especializado, observada a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e meios de comunicação e assegurados os recursos de tecnologia assistiva e adaptações necessárias a cada pessoa.
Correta: o art. 7º garante aos jovens com deficiência inclusão no ensino regular, atendimento educacional especializado e acessibilidade com os recursos necessários.
- E)A Política Nacional de Educação no Campo contemplará a ampliação da oferta de educação para os jovens do campo, em todos os níveis e modalidades educacionais.
Correta: a Política Nacional de Educação no Campo deve contemplar a ampliação da oferta de educação para os jovens do campo em todos os níveis e modalidades educacionais.
Gabarito: C
O art. 7º do Estatuto da Juventude trata do direito à educação e repete uma lógica bem importante: a escola precisa ser inclusiva e, ao mesmo tempo, respeitar as diferenças dos jovens. Por isso, a lei garante educação básica em português, mas protege também os jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais, permitindo o uso das línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem. No mesmo espírito, assegura EJA para quem não concluiu a educação básica, com adaptação às necessidades da juventude, inclusive no turno noturno. O ponto mais cobrado aqui é a inclusão dos jovens com deficiência e dos jovens surdos, com acessibilidade, atendimento educacional especializado e recursos de tecnologia assistiva. A ideia é simples: não basta matricular, é preciso dar condições reais de aprendizagem. O Estatuto conversa diretamente com a Constituição e com a LDB, reforçando a educação inclusiva como direito fundamental. A alternativa C é a incorreta porque trocou o conteúdo legal. O art. 7º assegura aos jovens surdos o uso e o ensino da Libras, em todos os níveis e modalidades de educação escolar, e não apenas aos jovens com surdez nem só em todas as etapas da educação básica. A banca adora esse tipo de troca de termos, porque parece parecido, mas muda o alcance da norma.