Considere a situação hipotética a seguir: Determinada professora fotografou uma criança sendo humilhada por fazer xixi na roupa em escola de Educação Infantil particular; a polícia investiga denúncias de maus-tratos. Novos casos foram descobertos após uma professora esconder o celular e gravar. A polícia pediu à Justiça prisão temporária dos donos. Procurados, os responsáveis pela escola não foram encontrados. Considerando o pressuposto, uma professora recém-contratada se escandalizou com o que presenciou, apesar de não ser a única funcionária da instituição. Em relação à situação hipotética, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as atividades a seguir. I. Interver, se a situação permitir, de forma segura e respeitosa para interromper qualquer ato de humilhação ou violência que esteja ocorrendo. Deve-se buscar acalmar a criança e garantir sua segurança imediata. II. Comunicar os pais da criança e orientá-los a lidar com a situação em casa, sem envolver as autoridades ou outros órgãos. III. Registrar formalmente a denúncia junto ao Conselho Tutelar e demais órgãos competentes, para que seja feita uma investigação e tomada de providências adequadas. IV. Responsabilizar apenas os donos da escola, isentando os funcionários de quaisquer responsabilidades no caso. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Errada, porque os itens II e IV contrariaram o dever legal de comunicação e a responsabilização conforme a participação de cada envolvido.
- B)II, apenas.
Errada, porque não basta orientar os pais; o caso exige comunicação aos órgãos de proteção e apuração.
- C)I e III, apenas.
Certa, pois a intervenção segura e a comunicação ao Conselho Tutelar/órgãos competentes estão de acordo com o ECA.
- D)I, II e III, apenas.
Errada, porque o item II é inadequado e o item IV simplifica indevidamente a responsabilização no caso.
Gabarito: C
Aqui a banca misturou duas ideias que caem muito em ECA: proteção imediata da criança e comunicação formal da violação. Se você presencia humilhação ou violência contra criança, a atitude correta é agir com segurança para interromper o abuso, acalmar a vítima e preservar sua integridade. Isso conversa com a lógica de proteção integral do ECA, especialmente os arts. 4º, 5º, 13 e 70, que impõem a todos o dever de prevenir e comunicar situações de maus-tratos ou suspeita de violação de direitos. Por isso, o item I está certo: se for possível e seguro, a intervenção deve buscar cessar a humilhação sem expor ainda mais a criança. Não é para "assistir de camarote" enquanto tudo acontece, porque o ECA não gosta desse tipo de passividade. A proteção vem antes da burocracia. O item III também está correto, porque a notícia de fato deve ser levada ao Conselho Tutelar e aos órgãos competentes, para apuração e providências. O Estatuto é claro ao exigir comunicação de casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos ao Conselho Tutelar, sem tentar resolver tudo no corredor da escola ou em conversa informal com quem cometeu a violência. Já os itens II e IV estão errados. Não basta orientar os pais a resolverem em casa, porque isso pode até agravar o risco e esvaziar a proteção institucional. E também não faz sentido responsabilizar apenas os donos da escola: a apuração pode alcançar autores, coautores e omissos, inclusive funcionários, conforme a participação de cada um. Por isso, o gabarito é a letra C: I e III, apenas.