A respeito do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase prénatal.
Correta, porque o art. 8º do ECA prevê que a parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou no pré-natal.
- B)Os estabelecimentos de atendimento à saúde não deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Errada, porque o ECA assegura justamente a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável durante a internação da criança ou do adolescente.
- C)Na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho ou filha, a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar.
Errada, porque a condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra o próprio filho ou filha pode gerar destituição do poder familiar.
- D)É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade.
Errada, porque o ECA proíbe trabalho antes dos 14 anos, salvo na condição de aprendiz, e não apenas antes dos 12 anos.
Gabarito: A
O ECA trata a proteção integral como prioridade absoluta, e isso aparece logo nos direitos ligados à saúde da gestante, da parturiente e da criança. A ideia é simples: o atendimento não pode ser burocrático nem frio, porque a lei quer cuidado contínuo e humanizado, especialmente nos momentos mais sensíveis, como pré-natal, parto e internação. Nesse ponto, o ECA prevê, no art. 8º, que a parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal. Repare no detalhe importante: a lei fala em atendimento preferencial, e não em obrigação absoluta. Mesmo assim, é a única alternativa que reproduz corretamente o texto legal. As demais opções erram por contrariar regras claras do Estatuto. O ECA assegura a permanência integral de um dos pais ou responsável durante a internação da criança ou do adolescente, protege a família em casos graves e ainda veda trabalho antes dos 14 anos, salvo aprendiz. Ou seja, aqui a banca misturou conceitos para ver se você escorrega no caminho mais óbvio. Então, se a questão pede a alternativa correta, pense no texto literal do art. 8º do ECA. Em concurso, especialmente quando a banca gosta de detalhes, a lei seca costuma ser a melhor amiga do candidato.