Quanto ao programa de apadrinhamento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.
- A)A criança ou o adolescente a ser apadrinhado deve ter a idade máxima de doze anos e seu perfil será definido pela equipe técnica da entidade de acolhimento institucional.
Errada, porque a lei não fixa idade máxima de 12 anos para o apadrinhamento, e o perfil não se limita a esse critério.
- B)Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela justiça da infância e da juventude poderão ser executados por órgãos públicos ou por organizações da sociedade civil.
Certa, pois o ECA admite que os programas ou serviços de apadrinhamento, com apoio da Justiça da Infância e da Juventude, sejam executados por órgãos públicos ou por organizações da sociedade civil.
- C)O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição, para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o desenvolvimento da criança e do adolescente nos aspectos social, moral, físico, cognitivo e educacional, mas não no aspecto financeiro.
Errada, porque o apadrinhamento também pode abranger colaboração no desenvolvimento financeiro da criança ou do adolescente.
- D)Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de dezesseis anos de idade não inscritas nos cadastros de adoção.
Errada, porque a lei exige idade mínima de 18 anos para padrinhos ou madrinhas, e não 16 anos.
- E)Somente pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
Errada, porque o apadrinhamento não é restrito a pessoas jurídicas sem fins lucrativos; pessoas físicas também podem apadrinhar, desde que atendam aos requisitos legais.
Gabarito: B
O apadrinhamento no ECA é um mecanismo para criar laços de apoio e convivência com crianças e adolescentes em acolhimento institucional. A ideia é simples: a criança não vai para adoção, mas pode receber referência afetiva, social e prática de pessoas ou instituições que ajudem no seu desenvolvimento. A base legal está no art. 19-B do ECA, que prevê o programa de apadrinhamento e permite que ele seja executado por órgãos públicos ou por organizações da sociedade civil, sempre com apoio da Justiça da Infância e da Juventude. Então, aqui a banca cobra a leitura literal da lei, sem inventar moda. O ponto central é que o apadrinhamento pode envolver colaboração para o desenvolvimento da criança ou adolescente em vários aspectos, inclusive o financeiro. Por isso, a alternativa que tenta excluir esse aspecto fica errada. Também é importante lembrar que padrinhos e madrinhas não precisam estar habilitados para adoção, mas devem cumprir os requisitos do programa, e a lei exige idade mínima de 18 anos. Assim, o gabarito é a letra B porque reproduz corretamente a ideia legal de que esses programas podem ser executados tanto por órgãos públicos quanto por organizações da sociedade civil. Em prova CESPE/CEBRASPE, a estratégia costuma ser essa: pegar um trecho da lei e trocar um detalhe pequeno, mas fatal.