José, Ana e Maria, com 10, 12 e 14 anos de idade, respectivamente, trabalham na colheita de tangerinas e laranjas em uma fazenda onde seu pai é empregado e recebe por cota de produção familiar. O pai colhe vinte caixas por dia e os filhos, doze caixas cada um. Durante o período de aulas, os filhos só trabalham em um turno, o que diminui bastante a produção, mas a família recebe os benefícios do Programa Bolsa Família para complementar a renda. Eles mantêm um padrão satisfatório, todos se alimentam bem, se vestem adequadamente e possuem alguma forma de lazer. O trabalho de toda a família é uma tradição mantida há várias gerações. Considerando essa situação hipotética e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta acerca de trabalho infantil.
- A)Crianças como José podem exercer trabalho na condição de regime familiar em razão de o trabalho assumir um papel pedagógico e moralizador, pois decorre do exercício do poder familiar.
Incorreta. Poder familiar e suposto carater pedagogico não autorizam trabalho de crianca.
- B)José, Ana e Maria estão em situação de trabalho infantil, visto que a qualificação para o trabalho infantil, inclusive em regime familiar, é proibida antes dos quatorze anos; somente a partir dessa idade é permitida na condição de aprendiz.
Correta. Os três estão em situação irregular: menores de 14 não podem trabalhar e a adolescente de 14 anos não foi colocada em aprendizagem regular.
- C)A adolescentes como Maria, que exerce trabalho na condição de regime familiar, devem ser obrigatoriamente assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários existentes para todos os adolescentes.
Incorreta. A alternativa desloca o foco para direitos trabalhistas e previdenciarios de todos os adolescentes, mas o caso descreve trabalho familiar infantil irregular.
- D)Nessa situação, considera-se trabalho infantil somente o trabalho exercido por José e por Ana.
Incorreta. Maria também integra a situação de trabalho infantil, pois aos 14 anos não está em aprendizagem legal.
- E)O trabalho exercido por José, Ana e Maria não é considerado trabalho infantil, pois todos frequentam a escola e tem uma vida satisfatória, além de ser uma tradição mantida há várias gerações.
Incorreta. Escola, alimentacao, lazer ou tradicao familiar não afastam a proibicao do trabalho infantil.
Gabarito: B
Trabalho infantil não deixa de ser ilícito por tradicao familiar, necessidade econômica, frequencia escolar ou vida material minimamente satisfatoria. Pelo ECA e pela regra constitucional, o trabalho antes da idade mínima e proibido, e o adolescente de 14 anos só pode trabalhar dentro da aprendizagem e das restricoes legais. Trabalho rural familiar produtivo, exaustivo ou vinculado a cota de producao não e exceção livre.