Considerando a previsão do Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre o direito à educação da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta:
- A)A igualdade de condições para acesso e permanência na escola é garantida apenas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Incorreta. A igualdade de acesso e permanência vale para crianças e adolescentes em geral.
- B)Os educadores têm a prerrogativa de impor critérios avaliativos de forma irrecorrível, sem a possibilidade de contestação por parte do aluno.
Incorreta. O ECA assegura direito de contestar critérios avaliativos.
- C)A participação em entidades estudantis é um direito exclusivo de adolescentes matriculados no ensino médio.
Incorreta. A organização e participação estudantil não é exclusiva do ensino médio.
- D)É assegurado o direito de acesso à escola pública e gratuita próxima à residência da criança ou do adolescente, incluindo a garantia de vagas no mesmo estabelecimento para irmãos que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino.
Correta. A escola pública próxima à residência e a vaga para irmãos na mesma etapa ou ciclo estão previstas no ECA.
- E)O direito à educação inclui exclusivamente o pleno desenvolvimento da pessoa e a qualificação para o trabalho, sem qualquer referência ao preparo para o exercício da cidadania.
Incorreta. O direito à educação também inclui preparo para o exercício da cidadania.
Gabarito: D
O art. 53 do ECA assegura igualdade de acesso e permanência na escola, direito de contestar critérios avaliativos, organização estudantil e acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, inclusive com regra de vagas para irmãos na mesma etapa ou ciclo.