Com relação ao direito à educação previsto no artigo 53 do ECA, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – direito de ser respeitado por seus educadores. II – igualdade de condições para o acesso e evasão escolar. III – direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Correta, porque apenas o item I reproduz fielmente o art. 53 do ECA.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item II traz 'evasão escolar', mas a lei fala em permanência na escola.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o item III contraria o ECA ao negar o recurso às instâncias escolares superiores.
- D)Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Errada, porque os itens II e III estão incorretos.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Errada, porque nem todos os itens são verdadeiros.
Gabarito: A
O art. 53 do ECA traz o núcleo do direito à educação da criança e do adolescente. Ele garante, entre outros pontos, o direito de ser respeitado por seus educadores, de ter igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, e de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Sim, a escola não é um "território sem regras", mas também não pode agir de forma arbitrária com o aluno. No item I, a frase está exatamente de acordo com o ECA: o educando tem direito de ser respeitado por seus educadores. Já o item II troca a palavra correta da lei: o artigo fala em acesso e permanência, não em acesso e evasão escolar. E evasão é justamente o contrário do que a norma quer combater. O item III também está errado porque o ECA assegura ao aluno o direito de contestar critérios avaliativos e de recorrer às instâncias escolares superiores. Ou seja, se a avaliação foi injusta, existe caminho de revisão dentro da própria escola. A banca costuma explorar essas trocas de palavras para testar leitura fina do texto legal. Por isso, a alternativa A está correta: apenas o item I é verdadeiro.