Em conformidade com o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise o enunciado do caput do Art.59 e marque a alternativa com os dados corretos para completá-lo. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm) Art. 59. Os municípios estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude, com apoio do(s) / da(s) __________.
- A)Estados e sociedade em geral
Errada, porque o art. 59 não fala em apoio de estados e sociedade em geral, e sim em apoio dos Estados e da União.
- B)Família e comunidade
Errada, porque família e comunidade não são os sujeitos indicados pelo caput do art. 59 como apoio ao município.
- C)Estados e União
Certa, pois o texto legal menciona exatamente o apoio dos Estados e da União.
- D)Estado, União, família e sociedade
Errada, porque o artigo não amplia o apoio para família e sociedade, limitando-se aos Estados e à União.
Gabarito: C
O art. 59 do ECA trata de uma política pública bem objetiva: garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a cultura, esporte e lazer. A lógica do dispositivo é simples: não basta o município querer fazer, ele recebe apoio dos demais entes federativos para viabilizar essas ações. Isso mostra a ideia de atuação conjunta na proteção integral, que é um eixo central do Estatuto. No texto legal, o caput diz que os municípios estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude, com apoio dos Estados e da União. Perceba que a lei fala em apoio institucional dos entes federados, e não em família, comunidade ou sociedade em geral como complemento do enunciado. Por isso o gabarito é a letra C. Ela reproduz exatamente a expressão usada pelo ECA: municípios com apoio dos Estados e da União. Em prova, esse tipo de questão costuma cobrar a redação seca da lei, então vale decorar a literalidade do dispositivo. Em resumo: o artigo quer ampliar acesso a atividades saudáveis e educativas, com cooperação entre os entes públicos. É o ECA dizendo, em português claro, que infância e juventude não podem ficar sem espaço para brincar, aprender e participar.