De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abaixo estão descritas algumas medidas aplicáveis aos pais ou responsável, julgue-as: I.Dispensa de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado. II. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar. III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação. É CORRETO o que se afirma em:
- A)II, apenas.
A alternativa limita a resposta à obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar, que realmente é medida prevista no art. 129, V, do ECA. O problema é que o enunciado também traz o encaminhamento a cursos ou programas de orientação, que igualmente consta do art. 129, IV, de modo que não se pode afirmar que apenas a assertiva II está correta.
- B)I e III, apenas.
A alternativa combina o encaminhamento a tratamento especializado com o encaminhamento a cursos ou programas de orientação. O erro está na primeira afirmação: o art. 129, VI, do ECA impõe o dever de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado, e não uma dispensa desse encaminhamento; já a terceira assertiva corresponde ao art. 129, IV.
- C)I, II e III.
A alternativa reúne as três assertivas. Embora a II e a III reproduzam medidas previstas nos arts. 129, V e IV, do ECA, a I está invertida, porque o art. 129, VI, estabelece a obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado, e não a dispensa dessa providência.
- D)II e III, apenas.
A alternativa reúne a obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar, bem como o encaminhamento a cursos ou programas de orientação. Ambas estão expressamente previstas no art. 129, V e IV, do ECA, respectivamente, enquanto a assertiva I é incorreta porque o art. 129, VI, prevê justamente o dever de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
Gabarito: D
O ECA traz, no artigo 129, um rol de medidas que podem ser aplicadas aos pais ou ao responsável quando há necessidade de intervenção para proteger a criança ou o adolescente. É um artigo bem cobrado porque a banca adora trocar uma palavrinha e transformar o texto da lei em pegadinha clássica. Na questão, a afirmativa I está errada porque o Estatuto não fala em "dispensa" de encaminhar a tratamento especializado. O texto legal prevê justamente a obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado, quando necessário. Ou seja, aqui a banca inverteu o sentido da medida. Já a afirmativa II está correta, pois corresponde à obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar, exatamente como prevê o artigo 129 do ECA. A afirmativa III também está correta, porque o Estatuto admite o encaminhamento a cursos ou programas de orientação. Por isso, o gabarito é a letra D: apenas II e III estão certas. Em prova, vale decorar o bloco do artigo 129 com calma, porque a banca costuma cobrar a redação literal das medidas aplicáveis aos pais ou responsável.