Segundo a Legislação Brasileira vigente, qual é a principal característica do atendimento à Educação Infantil, conforme preconizado pela Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância)?
- A)A Educação Infantil é uma etapa facultativa e os municípios são livres para decidir se a oferta ou não.
Incorreta. A oferta de educação infantil integra dever estatal, não escolha livre dos municípios.
- B)A Educação Infantil deve ser dirigida exclusivamente ao ensino de conteúdos acadêmicos, com ênfase em cálculos e leitura.
Incorreta. Educação infantil não é voltada exclusivamente a conteúdos acadêmicos formais.
- C)A Educação Infantil deve garantir o desenvolvimento da criança de forma integral, com ênfase no cuidado, na convivência social e na aprendizagem, sendo oferecida de forma progressiva até os 6 anos.
Correta. A alternativa expressa desenvolvimento integral, cuidado, convivência e aprendizagem.
- D)O atendimento à Educação Infantil deve ser realizado com foco exclusivo no cuidado e na alimentação das crianças.
Incorreta. Cuidado e alimentação são importantes, mas não exclusivos.
- E)A Educação Infantil deve ser oferecida apenas em tempo integral, com a inclusão de atividades pedagógicas avançadas.
Incorreta. Não há exigência geral de oferta apenas em tempo integral nem de atividades pedagógicas avançadas.
Gabarito: C
O Marco Legal da Primeira Infância reforça políticas integradas para o desenvolvimento integral da criança, articulando cuidado, convivência, proteção e aprendizagem. A educação infantil não se limita a conteúdo acadêmico nem apenas a cuidado físico; deve favorecer desenvolvimento amplo na primeira infância.