Analise as informações a seguir: I. Considera-se criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade. II. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Correta, porque as duas afirmativas reproduzem regras expressas do ECA.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, pois a afirmativa II também está correta, não sendo falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa I está correta, e não falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque ambas as afirmativas são verdadeiras.
Gabarito: A
No Estatuto da Criança e do Adolescente, o conceito legal é bem direto: criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é quem tem entre 12 e 18 anos. Isso está no art. 2º do ECA e é uma daquelas definições que a banca adora cobrar literalmente, sem invenção. A primeira afirmativa reproduz exatamente essa regra, então está correta. Já a segunda também está correta, porque o ECA assegura ao adolescente aprendiz, a partir dos 14 anos, direitos trabalhistas e previdenciários, nos termos do art. 65 do Estatuto, em harmonia com a proteção ao trabalho do adolescente prevista na Constituição e na legislação trabalhista. Em prova, o ponto importante é perceber que o ECA não trata o aprendiz como mão de obra comum: existe proteção especial, com limite etário e garantia de direitos, justamente para evitar exploração e assegurar formação profissional. É o típico caso em que o direito trabalha junto com a proteção integral. Por isso, como as duas assertivas estão de acordo com o ECA, o gabarito é a alternativa A.