Analise as informações a seguir: I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta será feita mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. II. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta ao restringir o direito de oposição aos terceiros com exceção dos pais.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Certa, porque a afirmativa I corresponde ao artigo 28 do ECA e a II contém erro na redação sobre os efeitos da guarda.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa I é verdadeira e não falsa, já que a colocação em família substituta independe da situação jurídica.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque a afirmativa I é verdadeira e a II é falsa, então não podem ser as duas falsas.
Gabarito: B
O tema aqui é colocação em família substituta no ECA, que pode acontecer por guarda, tutela ou adoção. O ponto-chave está no artigo 28: essa colocação pode ser feita independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente. Ou seja, o Estatuto não fica travado esperando a “papelada perfeita” para proteger quem precisa de um lar e de cuidado. Já a guarda, prevista no artigo 33, é uma medida que dá ao guardião o dever de prestar assistência material, moral e educacional. Em troca, ela também confere o direito de opor-se a terceiros em nome da criança ou do adolescente. É uma proteção jurídica concreta, não apenas um “cuidado informal”. A pegadinha da questão está justamente na segunda afirmativa: o texto diz que a guarda permite opor-se a terceiros, exceto aos pais. Isso está errado, porque o dispositivo legal não traz essa exceção dessa forma. Então a afirmação I está correta e a II está incorreta. Por isso, o gabarito é a alternativa B. Em prova de ECA, desconfie quando a banca troca uma palavrinha e muda tudo, porque o Estatuto gosta de precisão quase cirúrgica.