Questão comentada de Direito Digital

João, usuário de um provedor de conexão à internet e de um provedor de aplicações de internet, publica, sem autorização, um vídeo contendo cenas de nudez protagonizadas por Maria. O vídeo é rapidamente denunciado por Maria e por outros usuários. Ambos os provedores são notificados da existência do conteúdo, mas, com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, não removem o conteúdo do site. Maria, então, envia uma notificação extrajudicial, contendo elementos que permitam a identificação específica do material apontado como violador da sua intimidade e a verificação da legitimidade para apresentação do pedido, solicitando a remoção do conteúdo. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

• A)ambos os provedores serão responsabilizados civilmente independentemente de solicitação, por se tratar de conteúdo que viola a intimidade de terceiros.

  Incorreta. A responsabilidade não alcança ambos os provedores independentemente de solicitação.

• B)o provedor de aplicações de internet será responsabilizado subsidiariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação se não indisponibilizar o conteúdo.

  Correta. É a regra especial do art. 21 do Marco Civil da Internet.

• C)o provedor de aplicações de internet não será responsabilizado civilmente por danos de conteúdo gerado por terceiros.

  Incorreta. Há exceção para conteúdo íntimo não consentido.

• D)o provedor de conexão à internet será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

  Incorreta. Provedor de conexão não responde por conteúdo de terceiro.

• E)o provedor de conexão à internet será responsabilizado civilmente apenas se a solicitação de remoção do conteúdo for feita judicialmente.

  Incorreta. Nessa hipótese, a notificação extrajudicial pode bastar para o provedor de aplicações.