De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor. ( ) Considera-se, com base na lei, Titular: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. ( ) Considera-se, com base na lei, Dado Pessoal: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta, de cima para baixo:
- A)F – V – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a sequência não começa com F.
- B)F – F – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda não é falsa.
- C)V – F – F.
Correta, pois a primeira afirmativa é verdadeira e as duas seguintes são falsas.
- D)V – V – V.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas não são verdadeiras.
- E)F – V – V.
Errada, porque a segunda afirmativa não é verdadeira e a primeira também não é falsa.
Gabarito: C
A LGPD gosta de cobrar definições e fundamentos com aquela carinha de texto decorado, mas com uma troca de nomes no meio. O artigo 2º traz como fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais, entre outros, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, então a primeira afirmativa está correta. Já a segunda trocou os conceitos: quem é "a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais" é o controlador, não o titular. O titular, pela lei, é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, nos termos do artigo 5º, V, da LGPD. A terceira também está errada porque descreve dado pessoal sensível, e não dado pessoal comum. O artigo 5º, II, da LGPD chama de dado pessoal sensível justamente essas informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando ligado a pessoa natural. Por isso, a sequência fica V, F, F, que corresponde à alternativa C. Em prova, o segredo é perceber quando a banca troca titular por controlador ou dado pessoal por dado sensível. Esse tipo de confusão é clássico e rende ponto para quem lê a definição com calma.