A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), disciplina a proteção de dados pessoais no Brasil e estabelece fundamentos para garantir a privacidade e a segurança das informações. Com base na lei, analise as afirmativas a seguir: I.O respeito à privacidade. II.A autodeterminação informativa. III.A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião. IV.A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. V.O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de acordo com os fundamentos da LGPD:
- A)II, III, IV e V, apenas.
Errada: deixa de fora o respeito à privacidade, que também é fundamento.
- B)I, II, III e IV, apenas.
Errada: deixa de fora desenvolvimento econômico e tecnológico e inovação.
- C)I, IV, V, apenas.
Errada: deixa de fora autodeterminação informativa e liberdades comunicativas.
- D)I, II, III, IV e V.
Correta: todos os itens são fundamentos da LGPD.
Gabarito: D
A LGPD tem como fundamentos, entre outros, respeito à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião, inviolabilidade da intimidade, honra e imagem, além do desenvolvimento econômico e tecnológico e da inovação. Todos os itens listados aparecem na lei.