Analise as seguintes afirmativas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados LGPD: I. No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento – o Controlador e o Operador. II. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. III. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. IV. A figura do Encarregado é a pessoa indicada pelo Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, o Operador e os Titulares dos dados. Está CORRETO o que se afirma apenas em:
- A)I e II.
Incorreta. A afirmativa III também está correta.
- B)II e III.
Incorreta. A afirmativa I também está correta.
- C)I, II e III.
Correta. Estão corretas I, II e III.
- D)I, III e IV.
Incorreta. A afirmativa IV erra quem indica e o canal de comunicação do encarregado.
Gabarito: C
Controlador e operador são agentes de tratamento; a LGPD protege liberdade, privacidade e desenvolvimento da personalidade; e alcança tratamento em meio físico ou digital por pessoas naturais ou jurídicas. A descrição do encarregado está incorreta.